1. Controlador dos Dados

Os dados pessoais coletados nesta plataforma são tratados pelo Programa Educação Ambiental – Araucária.

2. Dados Coletados

• Nome completo
• Endereço
• Telefone
• E-mail
• Bairro
• Informações de participação em ações ambientais
• Dados de navegação (IP, cookies e métricas de acesso)

3. Finalidade do Tratamento

• Cadastro no programa
• Identificação do participante
• Cálculo de pontuação e ranking
• Comunicação sobre campanhas e eventos
• Relatórios estatísticos
• Cumprimento de obrigações legais

4. Base Legal (Lei nº 13.709/2018 - LGPD)

• Consentimento do titular (Art. 7º, I)
• Execução de políticas públicas (Art. 7º, III)
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX)

5. Participação de Menores de Idade

A participação de menores de 18 (dezoito) anos nas ações do programa somente poderá ocorrer mediante autorização expressa de seus pais ou responsáveis legais, conforme previsto na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Nos casos de captação e utilização de imagem e vídeo de menores, a autorização deverá ser concedida pelo responsável legal, sendo utilizada exclusivamente para fins institucionais, educativos e promocionais do Programa Educação Ambiental – Araucária.

6. Uso de Imagem e Vídeo

Durante as ações, eventos e campanhas ambientais, poderão ser realizadas captações de imagens e vídeos dos participantes.

Ao consentir com esta política, o participante (ou seu responsável legal) autoriza o uso gratuito de imagem e voz para:

• Publicações no site oficial e redes sociais institucionais;
• Materiais gráficos e digitais;
• Relatórios e apresentações institucionais;
• Campanhas de conscientização ambiental;
• Divulgação em meios de comunicação.

A utilização da imagem não implicará em qualquer pagamento ou compensação financeira. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento mediante solicitação formal.

7. Segurança e Direitos do Titular

O titular poderá solicitar acesso, correção, exclusão ou revogação do consentimento, conforme Art. 18 da LGPD.

8. Retenção dos Dados

Os dados serão armazenados enquanto o participante estiver ativo no programa ou pelo tempo necessário para cumprimento de obrigações legais.